Como funciona o Plano Nacional de Educação para o Ensino Fundamental e Médio?

Não há dúvida de que é impossível pensar na educação sem pensar em planejamento.

Ciente disso, o governo brasileiro dedicou-se à elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio.

Esse plano, implica em assumir compromissos a fim de eliminar desigualdades históricas na educação brasileira e traça estratégias para construir maneiras de colaboração orgânica no nosso sistema de ensino.

Quer saber como ele funciona? Continue com a gente!

Afinal de contas, o que é Plano Nacional de Educação?

O Plano Nacional de Educação é uma lei prevista na Constituição Federal que entrou em vigor no dia 26 de junho de 2014, sendo que a sua validade é de 10 anos.

O PNE estabelece metas, diretrizes e estratégias de concretização para a educação brasileira.

Cumpre destacar que, a partir do momento em que o plano começa a valer, os demais planos municipais e estaduais de educação precisam ser criados ou adaptados de acordo com os princípios adotados pelo PNE.

Quais são as metas do PNE ?

As metas englobam desde a educação infantil até o Ensino Superior. Dentre elas, é possível destacar:

  • Até o último ano da vigência do PNE, toda a população entre 9 e 14 anos precisa estar matriculada no Ensino Fundamental de 9 anos;
  • Pelo menos 95% dos alunos matriculados no Ensino Fundamental devem concluir tal etapa dentro da idade recomendada;
  • Ao final do 3º ano do Ensino Fundamental, todas as crianças devem estar alfabetizadas;
  • Oferecer pelo menos 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e Médio integrado à Educação Profissional;
  • Oferecer educação integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas;
  • Aumentar a escolaridade média da população, elevando o período de estudos para 12 anos.

O PNE e os investimentos em educação

Atualmente, o Brasil investe 5,3% do PIB em educação, mas, segundo as metas do PNE, o país deve passar a investir 10% do Produto Interno Bruto nessa área, o que equivale ao montante de 50 bilhões por ano investidos em educação.

Esse crescimento será gradual: nos primeiros cinco anos, o investimento deve chegar a 7% do PIB, e nos cinco anos seguintes, deve alcançar os 10%.

Os recursos destinados à Educação serão advindos dos royalties do petróleo e Fundo Social do Pré-Sal.

Como é feita a fiscalização do cumprimento do PNE?

O próprio Plano Nacional de Educação estabelece que o seu cumprimento e a sua execução deverão ser constantemente monitorados através de avaliações periódicas.

Os encarregados de fazer a fiscalização são o Ministério da Educação, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Fórum Nacional de Educação e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Além disso, o monitoramento dos dados será feito por meio de documentos e estudos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que deverão ser publicados e divulgados de dois em dois anos, durante a vigência do PNE.

Como o cidadão pode se inteirar do cumprimento do Plano nacional de Educação?

Através do site do Observatório do PNE, os cidadãos podem conferir estudos, indicadores, notícias, opiniões e análises confiáveis referentes ao plano.

 A página nada mais é que uma plataforma online que ajuda a monitorar o alcance das metas do Plano Nacional de Educação.

O portal é supervisionado pelo governo, mas, é fruto da iniciativa de grandes instituições, como por exemplo, a Unesco, Unicef, Fundação Victor Civita, Cenpec, Capes, IPEA, Todos Pela Educação, entre outras.

Gostou de conhecer sobre o PNE? Tem alguma dúvida? Deixe nos comentários!

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